RGPD - Regulamento Geral de Protecao de Dados

1. Introducao ao RGPD

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos. Na echoanchor.com, levamos a protecao de dados a serio.

Esta pagina explica os seus direitos ao abrigo do RGPD e como pode exerce-los.

2. Responsavel pelo Tratamento

O responsavel pelo tratamento dos seus dados e:

• Nome: echoanchor.com
• Morada: Rua Joao de Deus, 155, Tavira, 8800-123, Portugal
• Email de contacto: support@echoanchor.com

3. Os Seus Direitos RGPD

O RGPD garante-lhe varios direitos sobre os seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de:

• Saber se tratamos os seus dados
• Obter uma copia dos seus dados
• Conhecer as finalidades do tratamento
• Saber com quem partilhamos os dados
• Conhecer o periodo de retencao
• Saber a origem dos dados

Como exercer: Envie email para support@echoanchor.com com o assunto "Pedido de Acesso RGPD".

3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Tem o direito de:

• Corrigir dados incorretos
• Completar dados incompletos

Como exercer: Envie email para support@echoanchor.com indicando os dados a corrigir.

3.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Pode pedir a eliminacao dos seus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios
• Retira o consentimento
• Opoe-se ao tratamento
• Os dados foram tratados ilegalmente
• Ha obrigacao legal de apagar

Excecoes: Podemos recusar se os dados forem necessarios para obrigacoes legais ou defesa de direitos.

Como exercer: Envie email para support@echoanchor.com com o assunto "Pedido de Apagamento RGPD".

3.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Pode pedir restricao do tratamento quando:

• Contesta a exatidao dos dados
• O tratamento e ilegal mas nao quer apagar
• Precisamos dos dados para exercicio de direitos
• Opos-se ao tratamento e aguarda verificacao

Como exercer: Envie email para support@echoanchor.com explicando o motivo.

3.5 Direito a Portabilidade (Artigo 20)

Tem o direito de:

• Receber os seus dados em formato estruturado
• Transferir dados para outro responsavel

Este direito aplica-se a dados tratados com base no consentimento ou contrato, de forma automatizada.

Como exercer: Envie email para support@echoanchor.com solicitando os dados em formato CSV ou JSON.

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento:

• Baseado em interesse legitimo
• Para fins de marketing direto
• Para fins de investigacao ou estatistica

Como exercer: Envie email para support@echoanchor.com indicando a que se opoe.

3.7 Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado que produzam efeitos juridicos ou significativos.

Atualmente, nao realizamos este tipo de tratamento.

4. Como Exercer os Seus Direitos

4.1 Submissao de Pedidos

Para exercer qualquer direito:

1. Envie email para support@echoanchor.com
2. Indique claramente o direito que pretende exercer
3. Forneca informacao para confirmar identidade
4. Descreva o pedido de forma clara

4.2 Prazo de Resposta

Respondemos no prazo de 30 dias. Em casos complexos, podemos estender ate 60 dias, informando-o do atraso.

4.3 Custos

O exercicio dos direitos e gratuito. Podemos cobrar taxa razoavel em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

5. Consentimento

5.1 Como Obtemos Consentimento

Obtemos consentimento atraves de:

• Banner de cookies no site
• Formularios de subscricao de newsletter
• Formularios de contacto

5.2 Retirar Consentimento

Pode retirar o consentimento a qualquer momento:

• Cookies: Atraves das configuracoes de cookies no site ou do navegador
• Newsletter: Clicando em "cancelar subscricao" no email ou contactando-nos
• Geral: Enviando email para support@echoanchor.com

A retirada nao afeta a licitude do tratamento anterior.

6. Gestao de Cookies

6.1 O Que Sao Cookies

Cookies sao pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo quando visita o nosso site.

6.2 Tipos de Cookies que Usamos

• Essenciais: Necessarios para o funcionamento do site. Nao podem ser desativados.
• Analise: Ajudam-nos a entender como usa o site. Requerem consentimento.
• Marketing: Usados para publicidade personalizada. Requerem consentimento.

6.3 Como Gerir Cookies

Pode gerir cookies atraves de:

• Banner de consentimento no site
• Botao "Configuracoes de Cookies"
• Configuracoes do navegador

6.4 Impacto de Desativar Cookies

Desativar cookies pode afetar a funcionalidade do site. Cookies essenciais sao necessarios para navegacao basica.

7. Transferencias Internacionais

Alguns dos nossos prestadores de servicos podem estar fora do EEE. Garantimos protecao atraves de:

• Clausulas contratuais padrao da UE
• Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
• Certificacoes de privacidade

8. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os seus direitos:

• Notificamos a autoridade de controlo em 72 horas
• Informamos os afetados se o risco for elevado
• Documentamos todas as violacoes

9. Reclamacoes

Se nao estiver satisfeito com o tratamento dos seus dados ou resposta aos seus pedidos, pode:

1. Contactar-nos para resolver a questao
2. Apresentar reclamacao a autoridade de controlo

Em Portugal, a autoridade competente e:

• Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
• Website: www.cnpd.pt
• Telefone: +351 213 928 400

10. Atualizacoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. A data da ultima atualizacao esta no topo.